Assistência Social

Eleitos novos Conselheiros Tutelares para quadriênio 2020-2023
Foi realizada nesta domingo (06) em todo o país a eleição para o Conselho Tutelar. Em Sao João do Sóter, onze candidatos disputaram as eleições, que iniciou as 08h e seguiu ate as 17h. Cinco canditados foram eleitos titulares, junto a seus suplentes e terão o mandato de Conselheiros Tutelares para quadriênio 2020-2023. A posse acontece no dia 10 de janeiro de 2020. " Foi uma eleição tranquila, com um número de votos dentro da expectativa. Os eleitos passarão por capacitação e orientação, até que assumam e possam assim dar continuidade ao trabalho já desenvolvido pelo órgão", disse o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Aguiar. "Parabenizamos todos os canditados eleitos. Eles têm agora uma grande responsabilidade de buscar e de defender o direito das crianças e adolescentes do nosso município. Que eles tenham sabedoria e possam ter um bom mandato, atendendo as expectativas e as necessidades da comunidade", ressaltou a prefeita Josa Silva. *Confira o nome dos cinco candidatos eleitos.* Alex Bezerra- 259 votos Jessica Fernanda- 233 votos Marcony Silva - 224 votos Ezequiel Lima - 223 votos Vitória Ramos - 183 votos *O que são os Conselhos Tutelares* Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). *São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:* • Atender e aconselhar os pais ou responsável; • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

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