NOTÍCIAS

Meio ambiente Municípios têm até 30 de abril para enviar dados ao Sistema Nacional de Resíduos Sólidos Publicada em 17/04/2026 16:51:29
Atenção, gestores municipais! O prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) encerra no dia 30 deste mês, conforme Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 412/2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, além de assegurar a conformidade legal, a atualização desses dados anualmente possibilita que os gestores acompanhem a situação dos resíduos sólidos em seus Municípios.  A obrigatoriedade do envio das informações está prevista no artigo 12 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina que Estados, Distrito Federal e Municípios devem repassar os dados ao órgão federa
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Meio ambiente Municípios devem ficar atentos aos impactos da nova resolução do Conama Publicada em 10/04/2026 14:30:50
Os gestores municipais devem ficar atentos à publicação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 512/2026. A medida estabelece novas diretrizes para o resgate de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas autorizadas para supressão de vegetação nativa, trazendo implicações diretas para a atuação dos Municípios no âmbito do licenciamento ambiental.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a nova normativa determina que, sempre que houver a presença de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas onde a supressão vegetal foi autorizada, o resgate passa a ser obrigatório como medida de mitigação dos impactos ambientais. Além disso, a resolução detal
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Meio ambiente Em evento da Famurs, CNM destaca dificuldades dos Municípios em ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas Publicada em 10/04/2026 14:18:59
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quinta-feira, 9 de abril, do 2º Seminário Estadual - Defesa Civil e Resiliência Climática nos Municípios promovido em Porto Alegre pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O evento reuniu gestores, especialistas e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para debater estratégias de prevenção, mitigação e resposta a desastres.    Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o colaborador Aquila Ferreira participou da mesa de abertura do evento e do painel denominado Diagnóstico da Estrutura da Defesa Civil Municipal. Na ocasião, ele apresentou dados que evidenciam os desafios enfrentados pelos gestores locai
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Meio ambiente Municípios podem consultar lista positiva da ANA sobre implementação da tarifa social de água e esgoto Publicada em 31/03/2026 12:42:10
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou na semana passada a lista positiva da tarifa social de água e esgoto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a lista tem a função de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social e também é um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. O prazo final para adequação à tarifa social é até 11 de dezembro de 2026.  A CNM alerta, no entanto, que a implementação da tarifa social exige não apenas adequação normativa, mas também capacidade operacional e definição de fonte de custeio, o que representa desafio adicional para os Municípios, especialmente aqu
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