[{"Id":434,"Numero":"224","Data":"2026-09-08","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal dos Créditos relativos à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos – REFIS ALVARÁ 2026, estabelece medidas de incentivo à regularização e à formalização de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=434"},{"Id":428,"Numero":"223","Data":"2026-08-20","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção destinada ao custeio operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de São João do Sóter/MA, com fundamento no art. 10, inciso IV, da Lei Municipal nº 013/2009, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=428"},{"Id":433,"Numero":"222","Data":"2026-07-23","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=433"},{"Id":127,"Numero":"221","Data":"2026-06-23","Descricao":"LEI Nº 221 2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=127"},{"Id":397,"Numero":"","Data":"2026-06-18","Descricao":"DECRETO N 13 2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026","Exercicio":null,"Tipo":"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=397"},{"Id":398,"Numero":"","Data":"2026-06-18","Descricao":"DECRETO N 31 2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026","Exercicio":null,"Tipo":"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=398"},{"Id":399,"Numero":"","Data":"2026-06-18","Descricao":"DECRETO N 68 2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026","Exercicio":null,"Tipo":"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=399"},{"Id":130,"Numero":"220","Data":"2026-04-16","Descricao":"LEI N 220 2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=130"},{"Id":432,"Numero":"219","Data":"2026-03-19","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar Municipal (UEM) do Povoado Mearim dos Crentes, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=432"},{"Id":431,"Numero":"218","Data":"2026-03-19","Descricao":"Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São João do Sóter, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=431"},{"Id":430,"Numero":"217","Data":"2026-03-19","Descricao":"Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=430"},{"Id":147,"Numero":"216","Data":"2026-03-06","Descricao":"LEI 216 2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=147"},{"Id":150,"Numero":"213","Data":"2025-12-29","Descricao":"LEI Nº 213 2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025  NO VALOR DE 934.658,82","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=150"},{"Id":149,"Numero":"194","Data":"2025-12-29","Descricao":"LEI Nº 214 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 194/2024 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=149"},{"Id":148,"Numero":null,"Data":"2025-12-29","Descricao":"LEI Nº 215 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDISPOE SOBRE A CRIAÇÃO. DENOMINAÇÃO, DELIMITAÇÃO DOS BAIRRO QUE COMPÕEM O NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":null,"Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=148"},{"Id":151,"Numero":"209","Data":"2025-11-03","Descricao":"Lei n° 209/2025 - Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder legislativo","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=151"},{"Id":152,"Numero":"207","Data":"2025-11-03","Descricao":"Lei n° 207/2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=152"},{"Id":160,"Numero":"206","Data":"2025-11-03","Descricao":"Lei n° 206/2025 - Inspeção Sanitária Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=160"},{"Id":153,"Numero":"204","Data":"2025-11-03","Descricao":"Lei n° 204/2025 - Criação do Programa Habitacional Municipal","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=153"},{"Id":154,"Numero":"203","Data":"2025-11-03","Descricao":"Lei n° 203/2025 - Criação do Programa \"Bolsa Estudante - EJAI\".","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/leis.php?id=154"}]