Institucional

Prefeitura vai retirar páginas do ar em cumprimento à lei eleitoral

A Prefeitura de São João do Sóter vai suspender temporiamente a divulgação de notícias nos canais online da Prefeitura a partir do próximo sábado (15). A medida atende a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à publicidade institucional durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral. ( Lei n° 9504/97, art 73, VI, b), correspondendo ao período de 15 de agosto a 15 de novembro.

 

Desta forma, as páginas da Prefeitura de São João do Sóter, da CCOM e de Secretarias Municipais no Facebook estarão fora do ar. Não será possível acessar ainda conteúdos no site da Prefeitura, com exceção do Portal da Transparência e Serviços Essenciais. O canal no YouTube também estará desativado temporariamente, bem como as páginas das Secretarias Municipais no Instagram.

 

Segundo a legislação será permitido apenas a divulgação de Boletins Epidemiológicos e outros informes relacionados à COVID-19, que serão publicados no Instagram da Prefeitura de São João do Sóter. É permitido também a divulgação de leis e decretos municipais, casos graves, urgentes ou de necessidade pública.

 

"Todas as propagandas relacionadas à ato de governo, construção, obras, programas, inaugurações e até produtos e serviços não podem ser veiculadas. As divulgações só devem normalizar em todos os canais após o pleito eleitoral", explicou o Procurador Geral do Município, Jailton Almeida.

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