A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para que participem do aperfeiçoamento da redação da Lei 11.107/2005, mais conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, que completou 20 anos de existência em 2025. Com o objetivo de avançar neste aperfeiçoamento, a CNM disponibilizou um formulário para reunir contribuições dos gestores públicos que vivenciam, no dia a dia, os desafios da atuação consorciada.

Após o IV Encontro Fórum de Consórcios Públicos, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, na sede da CNM, foi destacada a importância de extensão do prazo de aceitação de sugestões de aperfeiçoamento. Nesse sentido, a CNM espera contar com a colaboração dos gestores municipais. As propostas enviadas serão sistematizadas pela CNM e integrarão uma versão de sugestão de aprimoramento da legislação. 

A Confederação lembra que a matéria é fruto da mobilização do movimento municipalista. A norma representou um marco ao garantir segurança jurídica para a cooperação entre Municípios. Atualmente, mais de 700 consórcios reúnem cerca de 4.700 Municípios em todo o país, consolidando-se como importante instrumento de gestão compartilhada.

Clique aqui para acessar o formulário e faça a sua contribuição.

Da Agência CNM de Notícias

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