Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: /

18/06/2026

DECRETO N 31 2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeitura Municipal de São João do Sóter - MA