Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal dos Créditos relativos à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos REFIS ALVARÁ 2026, estabelece medidas de incentivo à regularização e à formalização de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção destinada ao custeio operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de São João do Sóter/MA, com fundamento no art. 10, inciso IV, da Lei Municipal nº 013/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
LEI Nº 221 2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026
DECRETO N 68 2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026
DECRETO N 31 2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO N 13 2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026
LEI N 220 2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar Municipal (UEM) do Povoado Mearim dos Crentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São João do Sóter, e dá outras providências.
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
LEI 216 2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI Nº 213 2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE 934.658,82
LEI Nº 214 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 194/2024 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 215 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO. DENOMINAÇÃO, DELIMITAÇÃO DOS BAIRRO QUE COMPÕEM O NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 209/2025 - Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder legislativo
Lei n° 207/2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Lei n° 206/2025 - Inspeção Sanitária Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal.
Lei n° 204/2025 - Criação do Programa Habitacional Municipal
Lei n° 203/2025 - Criação do Programa "Bolsa Estudante - EJAI".
Lei n° 202/2025 - Alteração da Lei n° 158/2020 - cria o Cargo de Vistoria de Veículos.
Lei n° 201/2025 - Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei n° 198/2025 - Autorização a Câmara Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados.
Lei n° 197/2024 DE 23.12.2024 Fixa o subsídio da prefeita e vice-prefeita.
Lei n° 200/2015 - Reajuste do vencimento inicial dos servidores ocupacional do cargo de professor, para fins de adequação ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
LEI Nº 193 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispoe sobre os valores e os pagamentos de diárias no âmbito do executivo municipal de São João do Soter - ma
Lei194-2024 código tributário
lei 152 2019 de 18 de dezembro de 20219
LEI 187 2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 14.620/2023, E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
