NOTÍCIAS

Institucional Programe-se: sistema Transfarq terá parada programada Publicada em 12/02/2026 14:36:02
Atenção, gestores municipais! A Secretaria Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informou sobre uma interrupção temporária na distribuição de arquivos para os Entes Federados. Segundo o Comunicado 2/2026, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai realizar uma atualização programada do Sistema Operacional, o que impactará diretamente o acesso à área restrita do Portal do Simples Nacional. Assim, durante o período da manutenção, as operações de download de arquivos gerados para os Entes Municipais podem ficar indisponíveis ou apresentar instabilidades. Diante do cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que as equipes de arrecadação e fiscalização municipal planejem suas rotinas de download de arquivos do Sim
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Educação CNM solicita regulamentação sobre aplicação de 4% do Fundeb para tempo integral a partir de 2026 Publicada em 11/02/2026 14:57:09
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a regulamentação da aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica. A solicitação foi feita por meio de um ofício encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 10 de fevereiro.  A demanda tem como base a Emenda Constitucional 135/2024, que alterou o artigo 212-A da Constituição Federal, e determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deve
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Finanças Municípios estão com dificuldades na regularização do Siope; CNM reforça risco de penalidades Publicada em 11/02/2026 11:47:12
Mais de 4.200 Municípios, cerca 76% dos Entes, estão sem conseguir enviar os dados da educação do 6º bimestre de 2025 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a situação e realizou um levantamento para reforçar ao governo federal a necessidade de resolução da situação.  Já são mais de 10 dias de atraso do prazo pelo que determina a legislação. A CNM identificou que as pendências decorrem, em grande parte, de inconsistências técnicas, dúvidas operacionais e acúmulo de obrigações ao longo do exercício, o que tem impedido diversos entes locais de concluir tempestivamente a tran
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Institucional Municípios podem contribuir com elaboração de plataforma E-Digital Publicada em 10/02/2026 14:50:13
Até o dia 26 de março, os Municípios podem contribuir com informações na Tomada de Subsídios para a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). A iniciativa, do governo federal, tem como objetivo receber contribuições de gestores públicos, agentes econômicos, entidades representativas e da sociedade civil para apoiar a elaboração da nova E-Digital, cuja responsabilidade institucional é do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), conforme estabelecido no Decreto 12.308/2024.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a ferramenta deve estabelecer, por meio colaboração dos entes municipais, pessoas físicas, organizações e coletivos um espaço para a contribui&cce
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