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Institucional CNM é selecionada para projeto com Centro de Estudos Constitucionais do STF Publicada em 27/01/2026 10:45:58
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve proposta selecionada para integrar o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF). Instituído pela Resolução 890/2025, o centro é um espaço dedicado à produção e à circulação do conhecimento em direito constitucional. A iniciativa do STF reúne pesquisa, publicações e difusão de ideias, com o objetivo de aproximar a reflexão teórica da prática jurisdicional. Ainda na seletiva, a entidade ressaltou a representatividade nacional que possui, na medida em que conta com mais de 5.200 Municípios filiados. No texto, foi ressaltado que a CNM é entidade autônoma, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1980, cujo objetivo é consolidar o movimento municipalist
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Institucional CNM orienta gestores após publicação da MP que redefine piso salarial do magistério Publicada em 26/01/2026 15:40:33
Com a publicação da Medida Provisória 1.334/2026, no dia 21 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre alterações sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Embora a Medida Provisória tenha eficácia imediata, sua conversão em lei ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional, conforme previsto no artigo 62 da Constituição Federal.  A CNM destaca definição do Supremo Tribunal Federal (STF) que já firmou entendimento no sentido de que o piso nacional do magistério deve ser considerado como valor mínimo da carreira, cabendo a cada Ente regulamentar sua aplicação mediante lei própria.
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Assistência Social Atenção gestores, procedimentos para indícios de irregularidades no Cadastro Único são definidos Publicada em 26/01/2026 13:49:21
A Instrução Normativa (IN) 18/2026, publicada em 20 de janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelece procedimentos gerais para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidades no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A norma se aplica à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, para a gestão e operação do Cadastro Único, com o objetivo de assegurar a integridade, a confiabilidade e a atualidade das informações utilizadas pelos programas sociais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que estejam atentos a normativa que define ainda conceitos fun
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Saúde Última chance para estados e municípios participarem do Mais Médicos Especialistas Publicada em 23/01/2026 15:10:43
Gestores estaduais e municipais têm até o dia 25 de janeiro para solicitarem ajustes ou realizarem adesão ao projeto Mais Médicos Especialistas . Todo o processo deve ser realizado exclusivamente pelo sistema eletrônico oficial da iniciativa. A ação integra o programa Agora Tem Especialistas , que busca ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) , com acompanhamento e supervisão, aumentando a oferta desses profissionais, especialmente em regiões prioritárias do país. O projeto tem como foco a redução das filas e do tempo de espera por consultas e procedimentos especializados, ao fortalecer a atenção especializada e
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