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Saúde Ministério da Saúde define teto de financiamento do MAC e do Samu para 2026; CNM reforça pauta de revisão Publicada em 22/01/2026 14:42:53
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para os valores definidos pelo Ministério da Saúde (MS) referentes ao teto do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para Estados, Distrito Federal e Municípios em 2026. A Portaria GM/MS 10.146/2026, publicada no dia 12 de janeiro, estabelece o repasse total de R$ 65.900.503.808,45. Do montante, R$ 64.238.179.698,19 são destinados ao Bloco de Financiamento da MAC e R$ 1.662.324.110,26 ao custeio do Samu 192, totalizando o valor previsto para o exercício de 2026. O montante destinado ao custeio da Média e Alta Complexidade ao longo do ano foi calculado com base no somatório dos recursos referentes à
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Institucional CNM manifesta posicionamento sobre a MP do piso do magistério Publicada em 22/01/2026 14:39:50
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta inconformidade com o anúncio da iminente edição de Medida Provisória que altera, de forma oportunista e eleitoreira, o critério de reajuste do piso nacional do magistério da educação básica pública. O proposto na medida anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, implica reajuste do piso do magistério de 5,4%, com impacto estimado em até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de  33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de “injustiça” no cálculo. Essa incoer&
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Saúde CNM convoca consórcios de saúde para mapear produção de serviços consorciados no SUS Publicada em 21/01/2026 15:07:24
Segundo um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 300 consórcios públicos atuam na área da Saúde, reunindo mais de 4.100 Municípios consorciados. O dado evidencia a consolidação desses arranjos como um dos pilares da gestão municipal de saúde e como importantes prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar desse protagonismo, a Portaria GM/MS 2.905/2022 limita a identificação, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), apenas aos serviços próprios dos consórcios. Na avaliação da CNM, essa restrição exclui os serviços executados sob gest&atild
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Finanças Portaria estabelece regras para execução de emendas parlamentares; CNM orienta gestores Publicada em 20/01/2026 15:03:20
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR 2/2026 estabelece procedimentos e define os prazos para a execução de emendas parlamentares A normativa é relevante para que os Municípios possam compreender o regramento das indicações na execução das emendas individuais (RP6), de bancada estadual (RP7) e de comissão do Congresso (RP8), bem como orientar os gestores em relação ao assunto, promover mais transparência e rastreabilidade no processo de execução.  A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que prefeitos e parlamentares se articularem no período da indicação das emendas, de forma que os Congressistas considerem as reais necessidades do Município.
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