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Finanças Parecer Jurídico da CNM alerta sobre os efeitos da LC 173/2020 nas contratações de pessoal neste ano Publicada em 13/01/2021 10:28:14
Atendendo a diversas demandas dos gestores em relação aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173/2020 para a contratação de pessoal neste primeiro ano de mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou na Biblioteca Digital o Parecer Jurídico 1/2021. O documento elaborado por consultores jurídicos da entidade trata pontos como a impossibilidade absoluta de criação de cargos no exercício de 2021 e as vedações às contratações nesse mesmo período.  Em relação ao primeiro ponto, o parecer da CNM destaca que a partir de janeiro de 2021 não há nenhuma exceção que autoriza a criação de cargos, empregos ou função pública. Até 31 de dezembro do ano passado,
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Saúde Anvisa divulga orientações para vacinação em farmácias Publicada em 12/01/2021 14:07:35
  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta segunda-feira (11) orientações para a realização de testes rápidos para a investigação de infecção pelo novo coronavírus em farmácias. A publicação prevê ainda recomendações para realização de vacinação em farmácias, caso estejam incluídas nas estratégias de campanhas de vacinação do Ministério da Saúde. O documento é destinado às farmácias e aos serviços de saúde, públicos e privados, que têm permissão para a realização dos testes. A Nota Técnica aborda a execução de testes rápidos, bem como as medidas de prevenção que dev
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Interesse público Eleitor pode justificar ausência no primeiro turno até quinta-feira Publicada em 11/01/2021 15:31:33
O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitor
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Cultura Prefeitura divulga resultados finais dos editais da Lei Aldir Blanc Publicada em 11/01/2021 11:35:55
Grupo Yeshua- Contemplado no Edital 04/2021 Lei Aldir Blanc São João do Sóter-MA atOptions = { 'key' : '9840a2a447180a3ed4833625bb864e5d', 'format' : 'iframe', 'height' : 250, 'width' : 300, 'params' : {}};
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