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Saúde CNM alerta: março é o período oficial para o envio do Relatório Anual de Gestão pelo DigiSUS Publicada em 06/03/2026 16:52:17
O mês de março é o período oficial para o envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2025. Por isso, os gestores municipais de Saúde devem ficar atentos ao procedimento que deve ser realizado exclusivamente pelo sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP). A área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca alguns pontos que devem ser observados pelos gestores: objetivo: o RAG consolida os resultados da Programação Anual de Saúde (PAS) e fundamenta as decisões estratégicas para o Plano de Saúde 2026. pré-requisito: para iniciar o RAG 2025, o sistema exige que o Plano Municipal de Saúde (2022-2025) e a PAS 2025 estejam devidamente registrados no DigiSUS. novidade importante:
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Institucional Dia Internacional da Mulher: presidente do MMM enaltece trajetória feminina Publicada em 06/03/2026 16:32:45
“O Movimento Mulheres Municipalistas reafirma o seu compromisso com cada uma de vocês que lutam por espaço e voz nos nossos Municípios”. Com essa fala, a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tania Ziulkoski, inicia um vídeo com mensagem em homenagem às milhares de mulheres que trabalham e atuam nos Municípios.  Celebrado no próximo domingo, 8 de março, o Dia Internacional da Mulher foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, para celebrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, além de reforçar a luta contra a desigualdade de gênero e a violência. Ligado à Confederação Nacional de Municípios (CNM), o MMM reforça a importância de iniciativas que busquem reduzir as desigual
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Finanças Reforma Tributária: impactos da Lei 225/2026 nos Municípios é o tema do artigo do CTAT Publicada em 04/03/2026 15:18:02
O portal Reforma Tributária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais um novo artigo que examina os impactos da Lei Complementar 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, especialmente no enfrentamento ao chamado devedor contumaz, no cotidiano dos Municípios.  No texto, a autora Vanessa Castro Alvarenga, integrante do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), explica que a nova legislação avança ao diferenciar a inadimplência eventual da inadimplência estruturada — aquela praticada de forma reiterada como estratégia de negócio. Para ela, os Municípios estão entre os mais prejudicados pela atuação de devedores contumazes, que impactam diretamente a arrecada&ccedi
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Política Em audiência na Câmara, CNM apresenta impacto de proposta que atende pessoas com espectro autista Publicada em 04/03/2026 14:53:44
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada à análise do Projeto de Lei 3.080/2020 recebeu, virtualmente, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência pública promovida na tarde desta terça-feira, 3 de março. O líder municipalista alertou os parlamentares para o impacto de R$ 50 bilhões por ano aos cofres municipais decorrentes de uma possível aprovação da proposta que institui a Política Pública Nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.  Em sua participação, o líder municipalista mostrou um estudo feito, a partir de dados do Censo Escolar de 2024 e 2025, pela Confederação em que a
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