NOTÍCIAS

Agricultura Agricultores familiares recebem recurso do Garantia-Safra a partir de março Publicada em 24/03/2026 15:57:30
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz a autorização para o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2024/2025. Segundo a Portaria SAF/MDA 357/2026, os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2026, nas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.  Ao todo, serão contemplados 934 Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os pequenos produtores terão o benefício de R$1.200,00 pago em parcela única. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os agricultores dos Municípios constantes na portaria que tiv
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Eventos Secretários destacam a importância de confirmar participação antecipadamente na XXVII Marcha Publicada em 23/03/2026 16:46:48
Muitos representantes municipais têm seguido o direcionamento do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e se planejado antecipadamente para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os secretários dos Municípios de Barra do Ouro (TO), Ricardo Lustosa Silva; e de Anagé (BA), Silvania Soares; são alguns dos participantes que atenderam à solicitação do líder municipalista e, em entrevista à Rádio CNM de Notícias divulgada nesta segunda-feira, 23 de março, destacaram as vantagens de realizarem a inscrição a meses do início do evento.  O secretário de Administração de Barra do Ouro enfatizou que a sua cidade será representada no evento por uma comitiva. Para ele, defin
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Finanças FPM: Municípios devem verificar pendências que podem bloquear repasses Publicada em 20/03/2026 19:17:08
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que gestores municipais verifiquem possíveis pendências que possam ocasionar o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Inconsistências ou ausência de envio de dados podem impactar diretamente as transferências constitucionais, além de dívidas relacionadas ao Pasep e pendências previdenciárias. É possível realizar a verificação na plataforma Tesouro Transparente ou no SIOPS.  Destaca-se que a regularização de pendências é fundamental para garantir a continuidade dos repasses e a manutenção do equilíbrio fiscal dos Municípios. Por isso, a entidade elaborou a Nota Técnica 34/2022, reunindo orientações detalhadas
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Política Em ofício, CNM pede ao MEC regulamentação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva Publicada em 20/03/2026 19:06:43
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao ministro da Educação, Camilo Santana, ofício em que solicita a regulamentação do Decreto 12.686, de 20 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto 12.773, de 8 de dezembro de 2025. A medida institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com impactos diretos na organização das redes municipais de ensino. No documento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM manifesta preocupação com as exigências de formação continuada para os profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e como apoio escolar, que preveem cargas horárias mínimas de 180 e 360 horas. A Confederaç&at
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