eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
DELMAR GONÇALVES DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
GILVANA COSTA ROCHA PAULA SECRETÁRIO(A)
JAILTON SOARES ALMEIDA PROCURADOR JURÍDICO
JOELMA COUTINHO LOPES SECRETÁRIO(A)
JURACI DE AREA LEÃO MAGALHAES SECRETÁRIO(A)
KEYLLA LACERDA BRAGA SECRETÁRIO(A)
LUÍS MARTINHO CAVALCANTE LACERDA SECRETÁRIO(A)
MANUEL ANTONIO DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
MARIA LUCIA AGUIAR TEIXEIRA SECRETÁRIO(A)
ROSANILDE ARAUJO SOARES RODRIGUES SECRETÁRIO(A)
WELLINGTON MENEZES RODRIGUES SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

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Prefeitura Municipal de São João do Sóter - MA