O mês de agosto já vai começar e os gestores, servidores e demais agentes municipais têm a oportunidade de aprimorar conhecimentos da administração local em mais uma série de edições do CNM Qualifica. Inicialmente, estão previstos 20 encontros do projeto com abordagens em temáticas da Cultura, Finanças, Saúde, Meio Ambiente, Jurídico, Desenvolvimento Rural e Consórcios Públicos. Colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) irão esclarecer dúvidas dos participantes além de detalhar as recentes conquistas do movimento municipalista, os desafios e orientações de legislações em relação ao encerramento do mandato.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, todas as edições do CNM Qualifica serão realizadas virtualmente. Foram realizadas 27 reuniões nesse novo formato. Além da modalidade à distância ser fundamental no atual cenário, os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de interessados de regiões mais distantes. A primeira capacitação começa na próxima quarta-feira, 5 de agosto, e terá como tema a Introdução à Gestão da Saúde - Políticas nacionais, financiamento e Controle Social. O outro encontro da Saúde está previsto para os dias 20 e 21 de agosto. Os participantes inscritos nesses cursos recebem orientações de Como utilizar os recursos da Atenção Básica, Vigilância e Média e Alta complexidade e o uso dos incrementos e emendas parlamentares para a Covid-19.
Atendendo a pedidos de municipalistas de todo o país, a CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski, parceiro do projeto, irão ofertar um número maior de cursos para orientar os participantes em questões jurídicas. Essas informações são fundamentais, principalmente neste último ano de mandato e com o agravamento da Covid-19. Dessa forma, entre os dias 4 e 6 de agosto o primeiro encontro será destinado à abordagem da realização de ações de controle interno. Esse assunto volta ao foco do CNM Qualifica nos dias 18 e 19 de agosto, oportunidade em que a CNM trata dos aspectos gerais para atuação e padronização do controle interno.
Outras orientações jurídicas
Vedações e permissões previstas em legislações foram escolhidas para outras edições do CNM Qualifica neste mês. A Lei geral de proteção de dados é o destaque da videoconferência dos dias 6 e 7, enquanto nos dias 18 e 19 estarão em pauta orientações sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo de cursos jurídicos também conta com encontros on-line sobre Licitações Públicas (13 e 14); atualizações em tempo de Covid-19 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas (11 e 12).
A equipe jurídica da CNM ainda explica em mais encontros do projeto os relatórios de gestão fiscal nos Municípios nos dias 20 e 21 de agosto. Na última semana do mês - entre os dias 27 e 28 -, duas capacitações serão promovidas ao mesmo tempo: Legislação, Marco Regulatório e Fiscalização e o Encerramento dos Mandatos em tempos de pandemia.
Lei Aldir Blanc
Foi aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 986/2020 que possibilita a regulamentação da Lei Aldir Blanc. A legislação prevê o repasse de R$ 1,5 bilhão aos Municípios para ações de socorro ao setor cultural, bastante impactado com a Covid-19. Como forma de atualizar os gestores, a CNM vai realizar nos dias 5, 6, 11 e 12 dois encontros do CNM Qualifica. Também será a chance de o interessado esclarecer outras dúvidas referentes à conquista histórica.
Finanças e Meio Ambiente
Colaboradores da área de Meio Ambiente ficam disponíveis aos municipalistas nos dias 4 e 6 de agosto durante o encontro que vai tratar da importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa de apoio ao meio ambiente. No período entre 25 e 27 de agosto, será a vez de abordar as orientações quanto à perícia ambiental.
Nas Finanças, o destaque é a edição do Simples Nacional - teoria e prática na fiscalização, que ocorre nos dias 13 e 14. Oportunidades de incrementos de receitas por meio da captação de recursos: normativos e plataformas tecnológicas (+Brasil e Plataforma Êxitos) podem ser conferidas nos dias 25 e 26 de agosto.
Desenvolvimento Rural e Consórcios
Com grande potencial e expectativa de crescimento nos Municípios, ações voltadas ao desenvolvimento na área rural e a importância de firmar parcerias por meio de consórcios públicos como forma de viabilizar a gestão municipal também estão na programação do CNM Qualifica. A abordagem da Indicação Geográfica - uma estratégia de reconhecimento e agregação de valor à produção rural – está no calendário dos dias 18,19 e 20 de agosto.
A gestão do agro nos Municípios – Caminhos para o desenvolvimento econômico pós-pandemia entra como pauta do encontro de 17 a 20 de agosto. Por fim, o Serviço De Inspeção Municipal (SIM) operacionalizado pelos consórcios públicos será mais uma opção de qualificação nos dias 25 e 26.
Inscrições
A íntegra da programação e as inscrições podem ser feitas no site do CNM Qualifica. Também podem ser conferidas em detalhe as regras que definem as gratuidades na participação de representantes de Municípios filiados à Confederação e outras informações quanto ao acesso aos cursos e aos valores para demais interessados. Escolha o seu curso e não deixe participar do projeto.
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