Em 2025, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidou uma atuação estratégica para assegurar o protagonismo municipal no processo de implementação da Reforma Tributária. Na área de Finanças, a entidade intensificou ações de orientação, articulação institucional e produção técnica, com destaque para o trabalho desenvolvido no âmbito do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), espaço que reuniu servidores, auditores, fiscais e procuradores de todo o país.

Essa trajetória foi apresentada no último Bate-Papo: Municípios em Foco do ano, que trouxe uma retrospectiva da atuação da CNM em 2025. Com o tema “Conexões que Transformam”, a live relembrou os principais marcos do período, os desafios enfrentados pelos Municípios diante das mudanças no sistema tributário e as estratégias adotadas para fortalecer a autonomia municipal durante a transição para o novo modelo.

Ao longo do ano, a CNM atuou de forma intensa na defesa do municipalismo, tanto no acompanhamento das discussões legislativas quanto na orientação prática aos gestores e técnicos municipais. Entre os destaques esteve o apoio aos Municípios na adequação às exigências da Lei Complementar 214/2025, especialmente no que se refere à implantação e operacionalização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional, considerada peça-chave para a futura apuração e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Esse esforço também se refletiu nas ações de capacitação promovidas pela entidade por meio do Conexão CNM, que, em 2025, mobilizou milhares de gestores e técnicos municipais em diferentes regiões do país. O Conexão CNM Imersão contabilizou 1.791 participantes, enquanto o Conexão CNM Qualifica alcançou 1.741 participantes. Já o Conexão CNM Mentoria somou 722 participantes, número que ainda será atualizado com os dados referentes ao mês de dezembro. As iniciativas ocorreram em diversos Estados e formatos, ampliando o alcance das orientações técnicas e fortalecendo a gestão tributária municipal.

Além das ações próprias de capacitação, a área de Finanças da CNM marcou presença em inúmeros eventos externos, visitas técnicas e encontros institucionais ao longo do ano, reforçando a atuação direta junto aos gestores municipais. Em parceria com os Tribunais de Contas, a Confederação participou de eventos realizados pelos TCEs do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ampliando o alinhamento institucional e a troca de experiências sobre os impactos da Reforma Tributária.

A atuação também se estendeu às entidades municipalistas estaduais e a agendas presenciais em Municípios de diferentes regiões, alcançando Estados como Amazonas, Piauí, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Essas ações reforçaram a capilaridade da CNM e seu compromisso em levar orientação qualificada exatamente onde o gestor municipal mais precisa.

Produção técnica do CTAT fortalece segurança jurídica
No campo da produção técnica, o CTAT reafirmou, ao longo de 2025, seu papel como um dos principais instrumentos de apoio às administrações tributárias municipais. Como iniciativa da CNM, o Conselho atua de forma estratégica na elaboração de conteúdos técnicos voltados à segurança jurídica, à interpretação legislativa e ao aprimoramento das práticas tributárias.

Somente em 2025, foram publicados 31 artigos técnicos, que somaram 7.948 acessos, ampliando o debate qualificado sobre arrecadação e legislação tributária. Além disso, o CTAT produziu 11 notas técnicas, que ultrapassaram 46,5 mil visualizações, refletindo a relevância dos temas abordados e a confiança dos gestores municipais nas orientações disponibilizadas.

Durante o Bate-Papo desta sexta-feira, também foram apresentados depoimentos de técnicos que participaram ativamente desses trabalhos. O auditor fiscal do Município de Campo Erê (SC), Enio José Bicroschi, destacou que “a participação em vários artigos e temas importantes relacionados à arrecadação tem fortalecido ainda mais a segurança jurídica em relação às legislações”.

Protagonismo na imprensa 
Além da atuação técnica e institucional, a CNM ampliou significativamente sua presença no debate público sobre a Reforma Tributária. Ao longo de 2025, a entidade esteve no centro das discussões nos meios de comunicação, com milhares de publicações em veículos de alcance nacional e regional. Essa visibilidade contribuiu para levar informação qualificada a gestores, parlamentares e à sociedade, reforçando o papel da Confederação como principal interlocutora dos Municípios em um dos momentos mais decisivos para o sistema tributário brasileiro.

O encontro reforçou, ainda, que os avanços obtidos em 2025 são resultado da construção coletiva entre a CNM, os técnicos municipais e os demais entes federativos. Para 2026, a expectativa é de continuidade desse trabalho, com foco na consolidação das medidas em curso e no fortalecimento da capacidade administrativa e arrecadatória dos Municípios, destacando pontos importantes como: prazo para adequação de sistemas e implementação do CNPJ alfanumérico, adesão ao Sinter e CIB, fortalecimento e lançamentos correto das receitas de ISS, implementação do Comitê Gestor do IBS de forma plena.

Acompanhe a CNM em seus canais oficiais e redes de comunicação e fique por dentro de todas as orientações e ações necessárias para que o seu Município siga preparado para os próximos passos.

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