Uma das datas mais importantes do calendário do municipalismo é celebrada nesta segunda-feira, 23 de fevereiro. Instituída em 2012 por meio da Lei 12.639, o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro é uma homenagem à união e à luta dos gestores locais pela autonomia e fortalecimento das políticas públicas executadas pelos Municípios. A escolha da data também faz referência ao nascimento do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, principal líder da história do movimento municipalista.  

O movimento municipalista encabeçado pela Confederação foi responsável por conquistas para os Municípios que superam R$ 2 trilhões, especialmente nas duas últimas décadas. Por meio da atuação da entidade, do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e das entidades estaduais e microrregionais que integram o municipalismo, avanços importantes foram registrados, com impacto direto na população brasileira. Dentre os mais diversos benefícios, é possível citar mais recursos para atender a população em áreas vitais da administração pública municipal. 

Conquistas históricas permanentes, dentre elas, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, setembro e dezembro totalizam R$ 27 bilhões em 2025 para as prefeituras reverterem em serviços de atendimento ao cidadão. Recentemente, a Confederação atuou pela aprovação de um importante pleito para evitar o colapso das prefeituras na Previdência. A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 136, conquista oriunda de uma incessante atuação do movimento municipalista junto ao Congresso Nacional, deve significar economia de R$ 1,5 trilhão em três décadas. 

Na prática, significa menos recursos destinados a juros e multas, mais condições para pagar precatórios de forma organizada, mais segurança para cumprir obrigações previdenciárias, mais espaço no orçamento para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas.

Para o presidente da CNM, a data é um reconhecimento da importância e da força do municipalismo demonstrado pela união dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipais; pelo trabalho incessante de cada liderança local e regional municipalista; e pelo envolvimento da população nas causas mais importantes de seus Municípios. “O nosso movimento municipalista resiste até hoje exatamente por conta do engajamento de cada gestor que faz as coisas acontecerem lá na ponta, mesmo com muitas dificuldades que a gente tenta minimizar com a nossa união. Hoje é uma celebração coletiva. Parabéns a todos”, destaca Ziulkoski. 
  
Marcha 
Com a Constituição de 1988, os Municípios foram reconhecidos como entes federados, com poderes para o exercício de governo e administração próprios. Mas, diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, houve uma mobilização nacional, que deu origem à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em 1998. A mobilização foi criada para apresentar uma pauta de reivindicações diretamente ao governo federal. 

A concentração em Brasília ganhou força ao longo de 26 edições e hoje é considerada a maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades. Anualmente, autoridades dos Três Poderes marcam presença no evento, sendo o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado alguns dos destaques. Além disso, o evento conta com uma programação paralela voltada à orientação técnica dos participantes em importantes arenas que tratam dos desafios da gestão local. 

Mobilizações
Além das edições da Marcha, o movimento municipalista se reúne na capital federal para buscar alternativas que minimizem as adversidades em mobilizações convocadas pela Confederação. A próxima, marcada para esta terça-feira, 24 de novembro, vai tratar do impacto de pautas-bombas para a gestão local. 
 
Da Agência CNM de Notícias