Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal dos Créditos relativos à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos REFIS ALVARÁ 2026, estabelece medidas de incentivo à regularização e à formalização de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção destinada ao custeio operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de São João do Sóter/MA, com fundamento no art. 10, inciso IV, da Lei Municipal nº 013/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
DECRETO Nº 75 2026 DE 09 DE JULHO 2026
LEI Nº 221 2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026
DECRETO N 13 2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO N 31 2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO N 68 2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA 06 2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026
DECRETO 39 2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026
DECRETO 38 2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026
LEI N 220 2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar Municipal (UEM) do Povoado Mearim dos Crentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São João do Sóter, e dá outras providências.
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
DECRETO 09 2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO 08 2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO 07 2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO 06 2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO 05 2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.pdf
PORTARIA 03 2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO 27 2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO 26 2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO 24 2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI 216 2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO 19 2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO 18 2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO 17 2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO 16 2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO 15 2026 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
