NOTÍCIAS

Finanças CNM - Podcast: traz orientações aos contadores sobre a nova Lei das Associações Publicada em 05/08/2025 11:01:44
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta terça-feira, 5 de agosto, o 29º Episódio do Podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal. O episódio desta semana trata da Lei 14.341/2022, conhecida como a Nova Lei das Associações, que dispõe sobre a associação de Municípios na forma de Associação de Representação de Municípios, para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Para o advogado da CNM, Dr Rodrigo Dias, a temática é importante para os Municípios porque todos eles estão relacionados a alguma associação de Municípios, seja ela microrregional, seja estadu
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Assistência Social Municípios têm papel fundamental para a retirada do Brasil do mapa da fome Publicada em 04/08/2025 16:04:11
O anúncio de que o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) representa uma vitória histórica para o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa conquista reflete a eficácia das políticas públicas inovadoras e o compromisso dos Entes locais na luta para erradicar a fome. Após um período crítico em 2022, quando aproximadamente 4,2% da população vivia em situação de fome grave, o Brasil atingiu, em 2024, o patamar de menos de 2,5% de sua população em estado de fome crônica, ou seja, um resultado de esforços de políticas e ações voltadas para a segurança alimentar e nutricional. Os dados, constantes no relatóri
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Finanças Material orienta gestores sobre painel administrativo da Nota Fiscal Eletrônica Publicada em 31/07/2025 15:03:59
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicado o Novo Guia do Painel Administrativo Municipal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O material atualizado tem como objetivo orientar os Entes locais quanto à utilização do painel administrativo do sistema da NFS-e de padrão nacional. O documento traz instruções detalhadas sobre as principais funcionalidades disponíveis no painel, como habilitações, cadastro de usuários, gestão de contribuintes, dentre outros. O novo guia também contempla melhorias na navegação e na organização das informações para facilitar o trabalho das administrações municipais no controle e na fiscalização da arrecadação do Imposto sobre Servi
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Finanças Municípios recebem 3º decêndio do FPM no próximo dia 30; confira os valores Publicada em 29/07/2025 10:14:30
Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de junho, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado será de R$ 4.679.794.931,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.849.743.664,83. Considerando o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,85% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,3 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido
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