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Finanças Tesouro muda regras do Ranking da Qualidade da Informação no Siconfi; Municípios ganham mais transparência e prazo Publicada em 21/07/2025 10:50:18
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) alterou as regras do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. De acordo com o órgão, a medida busca fortalecer o processo de avaliação e aprimorar a participação dos Municípios. As mudanças estão na Portaria STN 1.514/2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025.  Principais mudanças - Prazo para consulta pública sobre as verificações do Ranking: deverá ser encerrada, no mínimo, até 30 dias antes da divulgação dos resultados. - Mais transparência: passa a ser possível divulgar uma planilha preliminar de desempenho nas dimensões 2, 3 e 4, permitindo que os Entes conheçam ante
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Institucional Receita Federal suspende temporariamente envio de arquivos de Dívida Ativa Publicada em 18/07/2025 15:06:11
A Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu temporariamente a geração dos arquivos de dados sobre inscrições em Dívida Ativa, que são disponibilizados aos entes via Transfarq. A medida foi divulgada no Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) 6/2025.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o tema e orienta os gestores municipais que utilizam os arquivos da Dívida Ativa para cobrança ou atualização de sistemas tributários a aguardarem a normalização, mantendo atenção aos avisos oficiais. Segundo a RFB, a medida foi necessária para possibilitar a extração de dados e a geração dos Termos de Exclusão do Simples Nacional pela Receita Federal, referentes aos lotes 19 (cancelado) e 20 (em processamento).
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Finanças Segunda parcela do FPM de julho será creditada nesta sexta-feira, 18; confira o valor para seu Município Publicada em 17/07/2025 14:56:46
Nesta sexta-feira, 18 de julho, os Municípios recebem a segunda parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho. O valor pago será de R$ 2.381.592.121,68, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total, incluindo o Fundeb, é de R$ 2.976.990.152,10. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Portanto, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa cerca de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro N
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Finanças Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; vagas limitadas Publicada em 17/07/2025 10:38:06
Atenção, municipalista! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu nesta quarta-feira, 16 de julho, as inscrições para o III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal. O encontro será presencial, na sede da entidade municipalista, em Brasília, e  voltado a contadores públicos, gestores municipais, secretários de finanças, tesoureiros, auditores, controladores e demais profissionais do setor público. As vagas são limitadas. Saiba mais sobre a programação e confirme a sua participação aqui.  O evento ocorre de 10 a 12 de setembro, oportunidade em que os participantes irão discutir os principais desafios, avanços e tendências da contabilidade pública municipal. Para os debates, colaboradores da Confederaç&atil
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