NOTÍCIAS

Interesse público Governo Federal, por meio da CGU, inicia auditoria no programa Seguro-defeso Publicada em 10/07/2025 15:54:28
A Controladoria-Geral da União deu início nesta segunda-feira (7) a um trabalho de auditoria sobre o programa Seguro-defeso, em 23 cidades dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Entre os sete Estados escolhidos, estão os cinco com o maior número de pescadores beneficiários (80% do que é concedido no Brasil). O objetivo central da iniciativa do governo é identificar eventuais inconsistências na concessão do benefício, um salário-mínimo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies. A decisão sobre
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Finanças Primeira parcela do FPM de julho será paga nesta quinta-feira, 10 Publicada em 09/07/2025 11:06:10
Nesta quinta-feira, 10 de julho, os Municípios vão receber a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 3.225.597.515,17, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.031.996.893,96. Considerando o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,52% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de mais de R$ 11,12 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 4,19%.  A Confederação reforça a importância da cautela p
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Esportes Premiação que incentiva uso de bicicleta nos Municípios está com inscrições abertas Publicada em 08/07/2025 15:33:15
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Bicicleta Brasil 2025, uma iniciativa de valorização da ciclomobilidade no país. O objetivo principal é reconhecer boas práticas que incentivam o uso da bicicleta nas cidades brasileiras, premiando projetos técnicos, científicos, culturais e sociais realizados por órgãos públicos, empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. A premiação é promovida pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. O prêmio integra o Programa Bicicleta Brasil, instituído pela Lei 13.724/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimula e incentiva a participação dos Municípios na iniciativa de promoç&atil
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Infraestrutura Recomendações da CNM a PL dos postes são acatadas na Comissão de Infraestrutura do Senado Publicada em 07/07/2025 14:51:46
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, neste mês, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3.220/2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que disciplina as regras para o compartilhamento de postes, dutos e condutos entre empresas de telecomunicações e de energia elétrica. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolheu recomendações técnicas apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no novo substitutivo. Em maio, a CNM participou da audiência pública realizada pela CI para debater o projeto. Na ocasião, a entidade apresentou aos parlamentares as dificuldades enfrentadas pelos Municípios com o cabeamento desordenado e a fiação irregular, que, além de gerar poluição
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