NOTÍCIAS

Saúde Gestores têm mais 30 dias para manifestar interesse na repactuação de obras da saúde Publicada em 07/07/2025 14:46:41
A Portaria 7.384/2025, publicada no Diário Oficial da União, traz a reabertura de prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde. A medida se refere às obras no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Com a publicação, os gestores têm até o dia 1º de agosto para manifestar interesse. Dentre as obras que poderão ser retomadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde, construção e ampliação de
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Institucional Governo federal divulga cronograma de execução de emendas individuais; CNM traz orientações Publicada em 07/07/2025 11:14:48
O governo federal divulgou nesta sexta-feira, 4 de julho, o cronograma para execução das emendas individuais 2025, na modalidade transferências especiais. A publicação foi feita com base no disposto no art. 82 da Lei 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025). O comunicado destaca ainda que a data limite para o registro dos impedimentos de ordem técnica no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) será até 27 de agosto deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os Entes locais acessem o Transferegov para verificar a situação de cada plano de trabalho, e regularizem os planos pendentes de complementação, assim como façam aqueles que estão pendentes de elaboração de plano de
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Eventos Etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades vai até 31 de agosto Publicada em 04/07/2025 12:21:29
A etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades foi concluída no último dia 30 de junho, com mais de 1.600 conferências realizadas pelas prefeituras em todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o empenho das gestões municipais em organizar a etapa no primeiro ano do mandato. Vale lembrar que a Conferência Nacional das Cidades não era realizada há mais de uma década, o que foi um elemento desafiador para as municipalidades retomarem a agenda de realização de debates das políticas urbanas. Em julho,  foi iniciada  a etapa estadual,  que segue até 31 de agosto. Essa fase é aberta à participação de gestores municipais e  pessoas interessadas, mas é importante que cada participante consulte previamente
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Meio ambiente Aberto o prazo para comprovação de adoção de norma sobre cobrança pelo manejo de resíduos sólidos Publicada em 03/07/2025 09:53:18
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para que os Entes locais enviem as informações e os documentos que comprovem a instituição do instrumento de cobrança pelos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), conforme previsto na Norma de Referência (NR) 1/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O envio deve ser realizado até o dia 20 de agosto de 2025, exclusivamente por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB) da própria ANA, disponível em aqui. A entidade municipalista reforça que a comprovação da adoção das normas de referência é uma das condi&c
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