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Institucional Senado aprova em primeiro turno PEC 66 da CNM; medida pode aliviar orçamento dos Municípios em R$ 700 bi Publicada em 17/07/2025 09:52:34
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira, 16 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, nomeada PEC da Sustentabilidade Fiscal, por 62 votos a favor e 4 contrários. Com o aval da Câmara sob alterações, o texto retornou ao Senado, que aprovou a medida nesta quarta-feira, 16 de julho, em dois turnos. A estimativa da entidade municipalista é que a proposta da forma como foi aprovada tem potencial de aliviar os orçamentos locais em cerca de R$ 700 bilhões. “É mais um avanço fundamental para essa pauta, que representará uma conquista histórica e um marco no movimento municipalista. Estamos falando de medidas estruturantes, com efeitos por 30 anos e que permitirão a continuidade de serviços essenciais nos Munic&iac
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Assistência Social CNM lança Nota Técnica atualizada sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) Publicada em 16/07/2025 16:33:19
 Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta quarta-feira, 16 de julho, a Nota Técnica 12/2025 com atualizações para orientar os Municípios sobre a aquisição e o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). O objetivo é proporcionar mais agilidade, segurança jurídica e eficiência nas ações de resposta a desastres e na proteção da população afetada. O CPDC destina-se exclusivamente a despesas emergenciais de socorro, assistência e outras medidas urgentes. É destinado a Municípios que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente reconhecidos.  A CNM reforça que o cartão não pode ser utilizado para transferências, operaç
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Política Senado vota PEC 66/2023 nesta quarta; Ziulkoski reforça necessidade de mobilização Publicada em 16/07/2025 14:53:26
O Senado vota nesta quarta-feira, 16 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, texto proposto e apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que deve representar uma economia de R$ 500 bilhões aos Entes locais. A aprovação na Câmara, tanto na comissão especial quanto no Plenário, ocorreu nesta terça, após forte articulação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao lado de outras lideranças municipais.  “Como ressaltado ontem por diversos deputados, essa proposta representa uma das maiores conquistas da história do movimento municipalista. Agora, precisamos continuar atuando para garantir a aprovação do texto no Senado, com a promulgação ainda antes do recesso parlamentar, se possível.
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Turismo CNM reforça desafios da gestão após cinco anos da atualização do marco legal do saneamento básico Publicada em 15/07/2025 17:15:53
inco anos após a atualização do marco legal do saneamento básico, com a promulgação da Lei  14.026/2020, os Municípios ainda enfrentam diversos desafios para alcançar as metas de universalização dos serviços. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os obstáculos que dificultam o cumprimento das obrigações legais e destaca a importância de apoio técnico e financeiro aos entes locais. A legislação introduziu como um de seus principais marcos a fixação de metas de universalização do saneamento básico: até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário. A CNM, no entanto, r
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