NOTÍCIAS

Tecnologia da Informação Resolução amplia apoio a Municípios em Transformação Digital e Cidades Inteligentes Publicada em 12/01/2026 14:33:09
As áreas de iluminação pública e transformação digital para cidades inteligentes dos Municípios devem ganhar dois editais de chamamento público. Isso porque, no fim do ano de 2025, o Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (CFEP) aprovou a Resolução 83/2025, que representa um avanço para o fortalecimento de projetos inovadores no âmbito municipal e amplia o acesso dos Municípios a soluções estruturadas por meio de parcerias público-privadas.  Segundo a medida, o edital de chamamento público deverá ser publicado no prazo de até 120 dias, o que permite que os Municípios iniciem com antecedência o planejamento e a organização das propostas a se
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Finanças Prazo para opção pelo Simples Nacional encerra dia 30 de janeiro Publicada em 09/01/2026 15:12:18
Atenção gestores municipais, termina dia 30 de janeiro o prazo para que microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em atividade, solicitem a opção pelo Simples Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a medida impacta diretamente a arrecadação local e a regularização fiscal dos contribuintes junto às prefeituras. Se deferida, a opção retroage ao início do ano, 1º de janeiro, valendo, assim, para todo o ano-calendário.  A verificação de pendências é feita de forma conjunta entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, para o ingresso ou permanência no regime, a empresa não pode possuir débitos cadastrais ou fiscais com a administração municipal. Dia 30 de janeiro é o
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Finanças Em 2026, reajuste do salário mínimo custará R$ 4,28 bilhões para os cofres municipais Publicada em 09/01/2026 15:06:46
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma projeção de impacto do reajuste do salário mínimo nacional para as administrações locais em 2026, com o objetivo de auxiliar no planejamento dos gastos públicos municipais. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103. A CNM estima um aumento de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026.  O salário mínimo incide diretamente sobre os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. O impacto financeiro direto no Tesouro Municipal será sentido a partir de fevereiro, com a primeira folha de pagamento do novo ano. Por isso, o reajuste exige atenção imediata no planejamento fiscal e na g
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Finanças Primeiro repasse do FPM de janeiro será creditado nesta sexta-feira (9); confira os valores Publicada em 09/01/2026 10:59:08
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 9 de janeiro, o primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser compartilhado entre os 5.569 Entes locais será de R$ 6.073.551.751,43, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os detalhes do repasse pode ser conferida aqui: https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16286 De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de janeiro, comparado com o mesmo período do ano passado, apresentou crescimento de 7,50%. O principal fator para explicar o aumento foi a arrecada&
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