NOTÍCIAS

Agricultura Programa de Aquisição de Alimentos: confira regras e prazos para execução em Municípios prioritários Publicada em 29/12/2025 11:21:05
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as Portarias 233 e 234 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que estabelecem regras para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. As normativas são direcionadas aos Municípios prioritários da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, instituída pelo Decreto 11.822/2023. A definição dos Entes federativos contemplados teve como referência esses Municípios prioritários e observou critérios técnicos adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS). E
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Institucional Após cobrança da CNM, Ministério da Cultura divulga cronograma para repasses atrasados da Pnab Publicada em 29/12/2025 11:10:01
Após cobranças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Cultura (MinC) divulgou o cronograma de pagamento dos recursos referentes ao 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Os repasses, que deveriam ter sido iniciados em 24 de novembro deste ano, estavam em atraso, gerando preocupação entre os gestores municipais. A CNM vinha alertando o governo federal sobre os impactos negativos da demora, especialmente para os Municípios que já cumpriram todas as exigências legais, administrativas e operacionais para o recebimento dos recursos. A manifestação da entidade ocorreu por meio de ofício encaminhado ao Ministério no último dia 17 de dezembro, no qual foi solicitada urgência na regularizaç&atil
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Institucional CNM alerta para dificuldades de gestores municipais na execução de recursos do ETI Fundeb; confira orientações Publicada em 23/12/2025 15:13:12
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que diversos gestores municipais têm relatado dificuldades na execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), conhecido como ETI Fundeb. A entidade lamenta a insegurança trazida aos Municípios em decorrência da ausência de orientações oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela gestão dos recursos. A entidade destaca que deveria haver mais clareza quanto à correta aplicação dos recursos, especialmente considerando as significativas mudanças de um ciclo para o outro do programa e o curto prazo que os Municípios têm para aplicar esse dinheiro. Nesse contexto, como não houve posici
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Institucional CNM divulga nota técnica sobre execução e gestão das Emendas Pix pelos Municípios Publicada em 23/12/2025 15:10:40
Com o objetivo de dar mais clareza aos gestores municipais sobre a gestão e a execução das transferências especiais, chamadas de Emendas Pix, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta semana a Nota Técnica 19/2025. O documento esclarece, a partir de uma análise comparativa, as orientações trazidas pelo governo federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do tema. A entidade destaca que as publicações oficiais buscam garantir execução transparente e controle rigoroso, evitando desvio de finalidade e assegurando que os recursos cheguem às áreas finalísticas previstas. Enquanto a Portaria Conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação (MF/MGI) 15/2025 define como os recursos devem ser executados e
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