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Agricultura Em novo artigo, CNM aponta mudanças estruturais na fiscalização tributária Publicada em 23/12/2025 15:07:19
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta o novo artigo técnico “Do papel ao digital: a nova fiscalização tributária com dados integrados pela LC 214/2025”. A publicação detalha a transição do modelo de fiscalização tributária que, com a sanção da Lei Complementar (LC) 214/2025, passará por uma mudança estrutural. O novo sistema será fundamentado na integração de dados entre a União, os Estados e os Municípios para a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nova legislação estabelece o compartilhamento de informações estratégicas como um dos pilares para a eficiência arrecadatória. Entre
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Institucional Receita Federal alerta Municípios sobre impacto do CNPJ Alfanumérico na arrecadação municipal Publicada em 23/12/2025 15:01:41
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade urgente de avaliação dos sistemas de arrecadação tributária municipal. O motivo é a implementação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, prevista para entrar em vigor a partir de julho de 2026. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a mudança no formato do Cadastro, estabelecida pela Instrução Normativa RFB 2.229/2024, passará a incluir letras e números em sua composição. Essa alteração pode gerar inconsistências técnicas em documentos de arrecadação que utilizam códigos de barras tradicionais. O principal ponto de atenção para os gestores municipais reside no padrão de proces
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Institucional Conquista: com atuação da CNM, Municípios passam a integrar processo demarcatório de terras indígenas Publicada em 23/12/2025 09:04:23
Após quatro dias de julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de toda a discussão promovida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, por meio de uma comissão especial na Suprema Corte. A entidade celebra como importante conquista o fato dos Entes locais serem inseridos no processo de demarcação. A entidade municipalista apresentou estudos e argumentos que corroboraram com a decisão. Na última audiência antes do início do julgamento, o consultor jurídico Ricardo Hermany, representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,alertou para a necessidade de equilíbrio no processo. &
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Institucional XVII Marcha: gestores irão ter acesso a cartilhas para auxiliar em ações da prefeitura Publicada em 19/12/2025 15:04:53
Faltando 150 dias para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualiza os interessados sobre um ponto muito importante que mais uma vez vai fazer da maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades: as orientações que o participante pode receber presencialmente em áreas fundamentais da administração local. Ao conversar com os técnicos e consultores da entidade, o inscrito pode receber materiais com direcionamentos para implementar na sua cidade.  O evento acontece entre os dias 18 e 21 de maio na capital federal. Será a oportunidade de o participante interagir com autoridades e convidados tanto na parte política (programação principal) quanto na técnica (programação paral
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