NOTÍCIAS

Programas sociais Resolução prevê recursos direcionados a centros especializados para população em situação de rua; CNM alerta gestores Publicada em 10/12/2025 17:25:54
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para os impactos da Resolução 33/2025, publicada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelece os critérios de elegibilidade para o cofinanciamento federal destinado aos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP). A normativa prevê que Municípios com Centros POP implementados e cadastrados no Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS) até 31 de outubro deste ano passam a ter direito ao cofinanciamento federal no valor de R$ 10 mil mensais por unidade.  A Confederação reconhece que esse incentivo pode contribuir para aprimorar o atendimento à populaçã
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Infraestrutura Reforma Tributária: artigo explica como a nova NFS-e Via vai transformar a tributação de pedágios no Brasil Publicada em 10/12/2025 11:15:10
Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), divulgou um novo artigo sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo auditor fiscal do Município de Marabá (PA) Wellington Sobrinho, o texto tem como tema NFS-e Via: nova nota fiscal eletrônica para pedágios fortalece justiça tributária e transparência na exploração de rodovias.  Destaca-se que a NFS-e Via é um novo módulo nacional da Nota Fiscal de Serviços. Nesse contexto, a publicação traz informações sobre como a Nota Fiscal de Serviço Eletônica de Via (NFS-e Via) deve melhorar a tributação de pedágios e demais tarifas
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Meio ambiente Resolução estabelece princípios sobre Justiça Climática e Racismo Ambiental Publicada em 09/12/2025 14:57:30
Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece princípios e diretrizes para incorporar a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental nas ações e políticas públicas ambientais no país. A medida vem em um momento em que eventos climáticos extremos têm afetado, sobretudo, populações urbanas, rurais, pesqueiras e costeiras em situação de maior vulnerabilidade socioambiental, realidade vivenciada por grande parte dos Municípios brasileiros.  Segundo a Resolução 26.916/2025, todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) devem adotar princípios de justiça climática em instrumentos de licenciamento, planejamento territorial, gestão de riscos,
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Finanças FPM: cofres municipais recebem 1º decêndio no próximo dia 10; confira os valores Publicada em 09/12/2025 11:28:35
Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, será repassado aos cofres municipais o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado será de R$ 6.354.242.438,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.942.803.047,68. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho, setembro e dezembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,96% em relação ao ano passado. Mesmo com
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