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Educação Não haverá novos repasses do PNAE em 2025; FNDE publica novas regras para reprogramação de saldos Publicada em 01/12/2025 14:40:38
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referentes ao exercício de 2025 já foram integralmente realizados. Os Municípios receberam oito parcelas, conforme definido pela Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 07/2024, que reduziu o número de transferências de dez para oito anuais, sem redução do valor total. O último repasse ocorreu em setembro de 2025, o que gerou dúvidas de gestores municipais que aguardavam parcelas ainda este ano. A entidade esclarece que a alteração no cronograma é nacional e atinge todos os entes federados, não se tratando de falhas ou suspensões específicas. Por isso, não haverá
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Finanças Municípios devem ficar atentos: Receita e CGSN divulgam cronograma de opção pelo Simples Nacional em 2026 Publicada em 01/12/2025 10:39:46
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou o cronograma e as instruções sobre o fluxo de opção pelo Simples Nacional para 2026, conforme o Comunicado CGSN/SE nº 11, de 28 de novembro de 2025. A CNM alerta os Municípios sobre a importância de atenção aos prazos e ao envio das informações de pendências, já que a atuação municipal é determinante para garantir a adequada análise dos pedidos de opção. Em 2026, as empresas já constituídas terão dois períodos para solicitar a inclusão no regime do Simples Nacional: Janeiro de 2026: os efeitos da opção serão retroativos a 01/01/2026. Setembro de 2026: os efeitos serão para o ano seguinte, iniciando em 0
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Agricultura Pautas com forte impacto nas finanças dos Municípios avançam no Congresso Publicada em 27/11/2025 14:15:03
Mesmo com alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Nacional aprovou projetos que trazem forte impacto aos cofres dos Entes locais. Um dos assuntos, tido como uma das pautas-bombas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 foi aprovado no Plenário do Senado Federal por unanimidade nesta terça-feira, 25 de novembro. A proposta permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país. Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário. Agora, o PLP 185/2024 segue para análise da Câmara. O texto aprovado traz aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte
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Institucional XXVII Marcha: autoridades dos três Poderes devem passar pelo palco principal Publicada em 26/11/2025 12:47:56
Os preparativos para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estão a todo vapor. No próximo ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera bater o recorde de participantes registrados na edição de 2025, que teve 14 mil participantes. Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário devem passar pelo palco do maior evento municipalista da América Latina para ouvir as principais demandas dos gestores de todo o país. Inicialmente com inscrições abertas apenas para os prefeitos, a edição da Marcha para o próximo ano acontece nos dias 18 a 21 de maio, em Brasília. No primeiro dia, os participantes terão o dia dedicado exclusivamente à parte técnica: com atendimento exclusivo, espaço do patrocinador e arenas técnicas
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