NOTÍCIAS

Educação CNM alerta que garantia de água potável nas escolas depende de financiamento para Municípios Publicada em 05/12/2025 09:49:20
Foi publicada nesta semana a Lei 15.276/2025, que busca garantir abastecimento de água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas nas unidades de ensino. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a relevância da nova legislação, mas alerta que sua efetivação depende de financiamento adequado.  Destaca-se que a normativa se insere no contexto da Lei 11.445/2007, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico, reforçando a universalização do acesso e a prestação adequada dos serviços, sem distinção entre áreas urbanas e rurais ou entre equipamentos públicos, como instituições de ensino.  A Constituição Federal, em seu art. 23, determina que a prom
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Institucional Decisão do STF suspende os serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais Publicada em 05/12/2025 09:43:21
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as leis e os decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em âmbito local. A decisão também ordenou a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e dos procedimentos de credenciamento relacionados a esses serviços.  A liminar, requerida pelo partido Solidariedade, afirmava que há uma proliferação de loterias municipais e que iniciativas desse tipo violam a competência privativa da União para legislar sobre consórcios e sorteios. Em decisão, o ministro Nunes Marques afirmou que a Lei 13.756/2018, que disciplina as bets, concentra a estrutura fiscalizatória na União, em razão do interesse nacional na modalidade.  Além disso, a norma auto
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Institucional Ziulkoski explica impacto de R$ 110 bi com pautas-bombas no Congresso e convoca gestores para reunião no dia 16 Publicada em 04/12/2025 10:26:31
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu a intensificação de esforços do movimento municipalista para evitar que pautas com impactos negativos para a administração local avancem no Congresso Nacional. Em reunião com prefeitos integrantes do Conselho Político, o líder municipalista reforçou o alerta do impacto negativo que pode chegar a R$ 110 bilhões somente para os Entes locais. Os participantes marcaram uma reunião de alinhamento na tarde do dia 16 de dezembro, em Brasília, para dar encaminhamento às próximas ações do movimento municipalista.     Na reunião, o presidente da CNM mostrou preocupação com as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado
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Saúde CNM destaca preocupação com anúncio de recursos para adaptação do SUS às novas urgências climáticas Publicada em 03/12/2025 10:52:44
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe com preocupação o anúncio do plano AdaptaSUS. A medida, divulgada pelo Ministério da Saúde, prevê R$ 9,8 bilhões para ações de adaptação do Sistema Único de Saúde (SUS) às novas urgências climáticas e coloca mais uma vez em destaque a necessidade de acompanhar a execução orçamentária e a transparência na aplicação dos recursos públicos federais. Segundo a pasta, o pacote de medidas visa o fortalecimento dos sistemas de alerta, a ampliação da vigilância e a realização de obras em áreas vulneráveis e a investimentos em pesquisa. A iniciativa, apresentada originalmente na COP30, estabelece 27 metas
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