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Assistência Social Prazo para preenchimento do SISC referente ao 4º trimestre de 2025 encerra dia 20 de dezembro Publicada em 17/12/2025 16:19:38
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a importância do preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc). De acordo com a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) 1.068/2025, o prazo para o preenchimento se encerra neste sábado, dia 20 de dezembro.   O Sistema engloba informações relativas aos usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com o objetivo de verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço. É importante destacar que o Sisc é de preenchimento obrigatório e de fundamental importância para o aprimoramento do Serviço, pois permite que o c&aac
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Institucional Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atende pleito da CNM quanto ao parcelamento de dívidas ativas dos Municípios Publicada em 16/12/2025 16:11:58
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos nesta terça-feira, 16 de dezembro, com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Representando o presidente Paulo Ziulkoski, estiveram presentes os tesoureiros da entidade Nélio Aguiar e Carlos Matos, acompanhados do consultor Leonardo Rolim . Na oportunidade, os representantes da entidade foram comunicados de mudança em duas portarias: uma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e outra da Receita Federal do Brasil (RFB). As alterações atendem ao pleito da CNM quanto à uniformização da interpretação sobre o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) nos parcelamentos excepcionais autorizados pela Emenda Constitucional 136/2025. I
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Institucional Reforma Tributária: CNM acompanha votação do projeto que regulamenta CGIBS Publicada em 16/12/2025 16:06:44
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 15 de dezembro. Entre outros pontos, a proposição institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Desde o início, a atuação da entidade foi para garantir transparência e um processo efetivamente democrático na escolha dos membros que comporão o Comitê. Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o analista técnico de Finanças Alex Carneiro e o coordenador do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), Miqueas Libório, se reuniram com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para reforçar a defesa do movimento municipalista no projeto. &
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Institucional CNM divulga diagnóstico fiscal dos Municípios e expectativa para desempenho da economia em 2026 Publicada em 15/12/2025 16:12:55
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira, 15 de dezembro, os resultados do levantamento anual sobre a situação fiscal das prefeituras brasileiras, com foco no pagamento do 13º salário e na percepção dos gestores para a economia em 2026. A pesquisa de 2025 atingiu 75% dos Municípios do país e reúne a percepção de gestores municipais sobre o desempenho fiscal, os desafios de gestão e as expectativas para o próximo ano. A pesquisa revela que o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma conquista da CNM e do movimento municipalista, será decisivo para o pagamento do 13º salário: 94,7% das prefeituras afirmam que o repasse extra ajudará a pagar o adicional. A ampla maioria dos entes
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