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Saúde FNS realiza transferência de saldos remanescentes para contas ativas dos blocos de financiamento do SUS Publicada em 19/12/2025 14:46:08
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que ocorreu, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, transferência automática dos saldos remanescentes das contas bancárias antigas da Caixa Econômica Federal para as contas correntes ativas dos blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, após a conclusão do processo, serão definitivamente encerradas as contas de origem, independentemente do domicílio bancário atual do Ente, conforme estabelecido na Portaria GM/MS 7.897, de 11 de agosto de 2025. Destaca-se que a operação não representa repasse adicional ou mudança na destinação dos recursos, mantendo-se as mesmas finalidades originais e regras legais previstas na Lei Complementar 141/2012, bem como na  Portaria de Consolidaç&at
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Finanças CNM orienta Municípios sobre cuidados no preenchimento da MSC de Encerramento Publicada em 18/12/2025 16:19:49
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos gestores e contadores municipais atenção redobrada no encerramento do exercício, em razão das orientações publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na Nota Técnica SEI 5.637/2025, que trata do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de Encerramento. De acordo com a Secretaria, a MSC de Encerramento possui finalidade específica voltada à consolidação das contas públicas e à elaboração da Declaração de Contas Anuais (DCA), não se confundindo com a execução contábil regular do mês de dezembro. A Nota Técnica esclarece procedimentos relacionados, principalmente, à inscrição de Restos a Pagar – pauta que pode gerar
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Finanças FPM do 2º decêndio de dezembro registra alta e soma R$ 5,5 bilhões aos cofres municipais Publicada em 18/12/2025 16:17:14
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 5.507.895.551,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante alcança o valor de R$ 6.884.869.439,87. Desde 2024, a Confederação implementou uma metodologia própria para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio. Em comparação com os dados efetivos da liberação do fundo, a previsão da CNM apresentou uma dif
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Finanças Em conquista liderada pela CNM, PGFN publica portaria sobre parcelamento de dívidas ativas Publicada em 18/12/2025 16:12:58
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a Portaria 3.122, que altera a Portaria PGFN 2.210, de 29 de setembro deste ano. O texto dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral, decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, de que trata o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação dada pela Emenda Constitucional 136. A publicação é fruto de reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta terça-feira, 16 de dezembro, em Brasília. Na oportunidade, os representantes da enti
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