NOTÍCIAS

Institucional Portal da NFS-e Via está em fase de implementação pelo Comitê Gestor da NFS-e de padrão Nacional Publicada em 09/12/2025 11:25:46
Estão em fase de implementação pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) o portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via). Voltado para concessionárias de serviços públicos de grande volume de exploração de rodovias, como os pedágios, o portal da NFS-e Via permite o cadastramento dos trechos, com as alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS) dos Municípios e, quando fixadas, as do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Estadual, IBS Municipal e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da respectiva proporção territorial, proporcionando o cálculo da alíquota efetiva a ser aplicada à op
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Educação Após anos de atuação da CNM, PEC da merenda é protocolada no Congresso Publicada em 09/12/2025 11:22:35
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2025, conhecida como “PEC da Merenda”, protocolada na última terça-feira, 2 de dezembro, é uma reivindicação histórica do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto altera a redação do §4º, art. 212 da Constituição Federal, que atualmente impede que os gastos com alimentação escolar e assistência à saúde dos estudantes sejam considerados para fins de cumprimento do mínimo constitucional de 25% da receita de impostos em educação.  A proposta mantém a lógica de que a assistência à saúde do estudante continue sendo financiada prioritariamente com recursos da seguridade social e do sistema
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Institucional Marcha: MMM promove debate sobre fortalecimento da mulher na política; inscrições abertas para prefeitas Publicada em 09/12/2025 11:18:46
Um espaço destinado ao debate sobre o fortalecimento da mulher na política brasileira é o que propõe o Movimento Mulheres Municipalista (MMM) para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de maio de 2026. Lançado em 2017, o MMM busca promover uma série de reflexões e debates sobre a construção de um legado e a importância da mulher na política.  Nesse sentido, o MMM terá três grandes espaços no maior evento municipalista da América Latina. A expectativa é reunir prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e primeiras-damas em um espaço para o compartilhamento de boas práticas e experiências compartilhadas pelas gestoras municipais. As inscrições para prefeitas j&
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Institucional Representantes da Secretaria Executiva da NFS-e tratam de homologação da nota Publicada em 05/12/2025 14:57:28
Entre os dias 1º e 5 de dezembro, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Secretaria Executiva da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e) estiveram reunidos para tratar de assuntos importantes em relação à NFS-e. O encontro, que ocorreu em Belo Horizonte (MG), teve entre as pautas a questão da homologação. Na oportunidade, os servidores municipais Carlos Burkle, Wellington Sobrinho e Marlon Mendes trataram sobre as mais diversas vias de homologação da nota. Entre essas: os sprints 1 e 2, que envolvem receber, cancelar, substituir NFS-e EV (API), consultar situação do evento, cadastrar trecho de concessão e upload do Contrato (Portal e API), além de consultar alíquota efetiva (API) e o portal do homologador; e os sprints 3 e
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