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Institucional Novo artigo traz os impactos da Reforma Tributária no reequilíbrio dos contratos municipais Publicada em 19/11/2025 15:18:09
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 19 de novembro, novo artigo com orientações sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo advogado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rodrigo Garrido, o texto sugere que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos já em vigor.  Intitulado “Reforma Tributária e reequilíbrio de contratos administrativos: o que os gestores municipais precisam saber”, o artigo ressalta que a transição, prevista até 2033 com a convivência do modelo atual e do novo sistema tributário, pode alterar custos de contratos m
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Interesse público Sancionada lei que exige linguagem simples na comunicação oficial da administração pública Publicada em 18/11/2025 15:59:28
O governo federal sancionou a Lei 15.263, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 17 de novembro, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei determina que toda comunicação pública oficial deve ser feita de forma clara, direta, acessível e compreensível para a população, com o objetivo de facilitar o entendimento, aumentar a transparência, reduzir custos e promover a participação popular. De acordo com a normativa, os Municípios terão de revisar e adaptar suas comunicações oficiais, incluindo documentos, portais, formulários e a
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Interesse público CNM disponibiliza formulário para receber sugestões para aperfeiçoamento da Lei dos Consórcios Públicos Publicada em 18/11/2025 14:28:13
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para que participem do aperfeiçoamento da redação da Lei 11.107/2005, mais conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, que completou 20 anos de existência em 2025. Com o objetivo de avançar neste aperfeiçoamento, a CNM disponibilizou um formulário para reunir contribuições dos gestores públicos que vivenciam, no dia a dia, os desafios da atuação consorciada. Após o IV Encontro Fórum de Consórcios Públicos, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, na sede da CNM, foi destacada a importância de extensão do prazo de aceitação de sugestões de aperfeiçoamento. Nesse sentido, a CNM espera contar com a co
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Institucional Na COP 30, CNM defende fortalecimento das capacidades municipais em planejamento urbano climático Publicada em 18/11/2025 13:30:46
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, nesta segunda-feira, 17 de novembro, de um debate na Zona Verde da COP 30, em Belém (PA), sobre instrumentos de planejamento urbano voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas. Representada pela analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação, Karla França, a entidade enfatizou a necessidade de fortalecer as capacidades dos Municípios e de garantir que iniciativas nacionais considerem as diferenças regionais e locais que marcam os instrumentos de governança urbana no país. Em sua fala, Karla ressaltou o papel da Confederação e sua capilaridade na articulação com gestores locais. Ela abordou os desafios enfrentados pelos Municípios para incorporar medidas de adaptação e m
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