NOTÍCIAS

Finanças Administração eficiente e o novo dever de governança municipal é destaque de novo artigo sobre a Reforma Tributária Publicada em 08/01/2026 14:28:39
A promulgação da  Emenda Constitucional 132/2023 - Reforma Tributária - trouxe não apenas mudanças na arrecadação, mas também novos paradigmas para a gestão pública local. Para orientar os gestores sobre esse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta quarta-feira, 8 de janeiro, um novo artigo técnico que tem como tema Administração tributária eficiente e a reforma fiscal: a segurança jurídica e o novo dever de governança municipal.  Assinado pelo membro do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT) José Reis Nogueira de Barros, o texto trata de um dos pontos mais sensíveis para as prefeituras neste momento
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Meio ambiente CNM pede mais prazo na definição de entidade reguladora dos serviços de saneamento básico Publicada em 08/01/2026 10:54:38
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao Ministério das Cidades em que solicita mais prazo para definição de entidade reguladora dos serviços de saneamento básico. No documento enviado nesta quarta-feira, 7 de janeiro, a CNM explica que nos casos de serviços regionalizados, a definição de entidade reguladora infranacional decorrem de decisões compartilhadas entre os titulares, não sendo passíveis de deliberação isolada pelos Municípios, bem como as limitações institucionais relacionadas à capacidade administrativa, financeira e regulatória dos entes envolvidos. A CNM lembra os Municípios precisam cumprir diversas condicionantes para acessar recursos federais destinados aos serviços de saneamento bá
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Saúde Estudo CNM: protagonismo dos Municípios amplia cobertura vacinal, mas 11 dos 13 imunizantes estão abaixo da meta Publicada em 07/01/2026 15:42:55
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra uma elevação das coberturas vacinais desde 2022, porém 11 das 13 vacinas destinadas a crianças menores de 5 anos estão abaixo das metas estabelecidas. Apesar do cenário desafiador, o protagonismo dos Municípios na cobertura vacinal do público tem apresentado resultados positivos. O estudo, divulgado nesta quarta-feira, 7 de janeiro, faz uma análise das coberturas vacinais de rotina no Brasil entre os anos de 2010 a 2024.  Segundo o levantamento, em 2024, a média de todas as coberturas vacinais atingiu o índice de 87,6%. No mesmo período, apenas a vacina BCG e a primeira dose da Tríplice Viral (SRC) atingiram suas metas de cobertura. Para o presidente da Confederação, Paulo Ziulk
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Eventos CNM convoca gestores para grande mobilização no dia 24 de fevereiro contra pautas-bombas Publicada em 06/01/2026 15:50:11
Evitar que pautas-bombas avancem no Congresso Nacional e prejudiquem ainda mais os cofres municipais é o principal objetivo da grande mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o mês de fevereiro. A concentração acontecerá no dia 24 de fevereiro, na sede da CNM, em Brasília, e terá início às 8h30. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais podem realizar a inscrição aqui. Com a retomada das atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prevista para início de fevereiro, a entidade espera sensibilizar os parlamentares para que não aprovem pautas que devem intensificar a situação calamitosa dos Municípios. “A CNM tem atuado para alertar parlamentares, governo federal, imp
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